Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Vila Cambuci", "nós" ou "nosso": refere-se à pessoa jurídica responsável pela operação da casa de repouso localizada na Rua Doutor Nogueira Martins, 640 — Cambuci, São Paulo – SP.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse este site ou utilize nossos serviços.
• "Residente": o idoso que utiliza diretamente os serviços de cuidado e hospedagem da Vila Cambuci.
• "Serviços": as modalidades de cuidado oferecidas — Cuidado Diurno, Estadia Mensal e Residência Completa.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio vilacamb.blog.
• "Contrato de Serviço": documento específico firmado entre a Vila Cambuci e a família do residente ao início da prestação dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implica aceitação integral destes Termos e Condições e de nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize o site.

Para contratar nossos serviços de cuidado, o responsável pelo residente deve ter capacidade civil plena e ser maior de 18 anos. Menores de idade não podem celebrar contratos de serviço de forma independente.

3. Descrição dos Serviços

A Vila Cambuci oferece serviços de hospedagem e cuidado não médico para idosos nas seguintes modalidades:

• Cuidado Diurno no Pátio — acolhimento diurno com refeições, companhia e atividades leves, sem pernoite
• Estadia Residencial Mensal — moradia mensal com refeições, apoio nas rotinas e ambiente de convivência
• Residência Comunitária Completa — moradia permanente com calendário de atividades, presença constante de equipe e convivência em comunidade

Os serviços são prestados presencialmente nas instalações da Vila, na cidade de São Paulo – SP. Não oferecemos serviços médicos, paramédicos ou de enfermagem especializada.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site e ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e no processo de contratação
• Informar a Vila Cambuci sobre quaisquer condições de saúde do residente que possam impactar o cuidado prestado
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros
• Respeitar os horários, regras de convivência e protocolos da Vila durante as visitas
• Manter atualizado o contato para comunicações urgentes sobre o residente

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e identidade visual — é de propriedade da Vila Cambuci ou utilizado com as devidas autorizações. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

O acesso ao site confere apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial das informações disponibilizadas.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são informados em Reais (BRL) e correspondem às modalidades descritas neste site:

• Cuidado Diurno: R$ 710 por dia
• Estadia Mensal: R$ 1.250 por mês
• Residência Completa: R$ 1.800 por mês

As condições detalhadas de pagamento, formas aceitas, vencimento e eventuais reajustes são definidas no Contrato de Serviço firmado com a família. Os preços divulgados no site são de referência e podem ser atualizados sem aviso prévio.

7. Política de Cancelamento e Encerramento

O encerramento dos serviços pode ser solicitado por qualquer das partes, observando o prazo mínimo de comunicação definido no Contrato de Serviço, geralmente de 30 dias corridos. Em caso de situação emergencial do residente ou da família, analisamos o caso individualmente.

Valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsáveis, salvo disposição contrária no Contrato.

8. Limitações dos Serviços

A Vila Cambuci não é uma instituição de saúde e não substitui atendimento médico, hospitalar ou de enfermagem especializada. Em situações que requeiram atenção médica, acionamos os serviços de emergência e notificamos a família imediatamente.

A aceitação de novos residentes fica sujeita à avaliação prévia e disponibilidade de vagas.

9. Isenção de Responsabilidade

As informações deste site são fornecidas de boa-fé e para fins informativos gerais. A Vila Cambuci não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo deste site, sem a devida consulta presencial e contratação formal.

Não fazemos afirmações sobre resultados específicos de saúde, comportamento ou bem-estar decorrentes da utilização dos serviços.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Vila Cambuci por danos relacionados ao uso deste site limita-se ao valor efetivamente pago pelos serviços no mês em que o dano ocorreu. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes.

11. Indenização

O usuário concorda em defender e isentar a Vila Cambuci de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido do site, do fornecimento de informações falsas ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso ao site a qualquer usuário que viole estes Termos. Os contratos de serviço podem ser rescindidos conforme previsto em cada instrumento contratual.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao término da relação contratual.

13. Resolução de Disputas e Foro

As partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável para qualquer divergência relacionada a estes Termos ou aos serviços prestados, por meio de comunicação direta.

Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato de Serviço firmado, constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso dos serviços da Vila Cambuci
• Divisibilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Vila Cambuci

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do site ou dos serviços após a atualização implica aceitação das novas condições.

16. Contato Legal

Vila Cambuci
Rua Doutor Nogueira Martins, 640 — Cambuci, São Paulo – SP, CEP 01526-000
E-mail: [email protected]